12/09/2025 08:21

Conclusos para julgamento
09/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:02

Prazo em Curso
19/08/2025 16:01

Prazo em Curso
19/08/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
18/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:55

Emissão da Relação
18/07/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 22:16

Prazo em Curso
11/06/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:57

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0869962-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Rogerio Marques Florencio Mei - Réu: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, a respeito da defesa apresentada nos autos.
10/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 06:12

Emissão da Relação
21/05/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:30

Juntada de Ofício
24/04/2025 18:58

Autos preparados para expedição
15/04/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0869962-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Rogerio Marques Florencio Mei - Réu: Banco Bradesco S/A - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Publique-se.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 06:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 04:53

Emissão da Relação
14/04/2025 04:53

Expedição de Carta.
14/04/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:48

Prazo em Curso
31/03/2025 17:45

Juntada de Ofício
28/03/2025 10:42

Prazo em Curso
07/03/2025 16:53

Informação do Sistema
07/03/2025 14:05

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0869962-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Rogerio Marques Florencio Mei - Réu: Banco Bradesco S/A - Apesar da previsão legal de presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é certo que tal declaração implica presunção relativa, passível de afastamento, se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra na condição declarada.

Com efeito, pode o juiz indeferir a gratuidade de justiça, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (CPC, art. 99, § 2º).

No presente caso, muito embora a parte autora tenha se declarado 'necessitada' nos termos da lei (CPC, art. 98), as circunstâncias demonstram que não faz ela jus aos benefícios da gratuidade da justiça, pois, o valor da relação contratual em que está envolvida, o valor da prestação mensal assumida, o local onde reside e a sua qualificação, não corroboram a sua alegação de hipossuficiência, no sentido compatível com a natureza da Justiça gratuita.

Conclusivamente, salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), e a parte autora, todavia, como já explicitado, não comprovou concretamente a necessidade alegada.

Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora promover o recolhimento do preparo prévio consoante o valor dado à causa, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Publique-se.

Intime(m)-se.
28/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 05:03

Emissão da Relação
26/02/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 15:19

Gratuidade da Justiça
24/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:50

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0869962-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Rogerio Marques Florencio Mei - Réu: Banco Bradesco S/A - Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.
28/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 22:42

Emissão da Relação
27/01/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2024 14:21

Informação do Sistema
07/12/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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