30/05/2025 12:34

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Fernandes (OAB 6422/MS), Jisely Porto Nogueira (OAB 8601MS /), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0804190-72.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Eleomar Arrais - Réu: Banco do Brasil S/A - O Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi instaurado com o objetivo de definir a "qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Registro, ainda, que foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos pendentes no território nacional que tratem da mesma controvérsia.

No presente caso, constata-se que uma das questões controvertidas consiste justamente nos supostos saques indevidos na conta PASEP do autor, bem como a eventual aplicação da inversão do ônus da prova com fundamento na relação de consumo.

Diante do exposto, determino a suspensão deste feito em cartório, até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300-STJ. Às providências necessárias.
29/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:34

Recebidos os autos
26/05/2025 15:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/02/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Fernandes (OAB 6422/MS), Jisely Porto Nogueira (OAB 8601MS /), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0804190-72.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Eleomar Arrais - Réu: Banco do Brasil S/A - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 406-407, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
11/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Fernandes (OAB 6422/MS), Jisely Porto Nogueira (OAB 8601MS /), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0804190-72.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Eleomar Arrais - Réu: Banco do Brasil S/A - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada do inteiro teor da r. decisão de fl. 403.
03/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:33

Recebidos os autos
27/01/2025 16:33

Decisão ou Despacho
04/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:06

Recebidos os autos
07/08/2024 15:06

Decisão ou Despacho
06/08/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:40

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 13:40

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 13:40

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:17

Recebidos os autos
25/07/2024 16:17

Decisão ou Despacho
25/07/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:55

Recebidos os autos
23/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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