20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 07:35

Prazo em Curso
19/08/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Observados os requisitos legais - art. 42 e §§ da Lei n. 9.099, a ser lido em cotejo com o Enunciado n. 166 do FONAJE -, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, a teor do preconizado pelo art. 43 do mesmo diploma legal.

Intime-se a parte contrária, para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, notadamente no prazo de dez dias.

Uma vez decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ou, ainda, se as contrarrazões já tiverem sido apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal.
18/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:42

Emissão da Relação
28/07/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/07/2025 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:08

Prazo em Curso
07/07/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 11:11

Emissão da Relação
11/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:44

Registro de Sentença
11/06/2025 17:44

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025 17:34

Expedição de NULL.
15/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 19:03

Proferida decisão interlocutória
13/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/02/2025 09:41

Prazo em Curso
20/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 17:02

Emissão da Relação
31/01/2025 10:39

Prazo em Curso
30/01/2025 07:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Wilson Santos Pontelli Junior (OAB 24142/MS), Ana Luiza Gomes Vanin (OAB 26251/MS) Processo 0801952-44.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juny Angela Almeida Pinoti da Silva - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com fulcro no art.487, I do Código de Processo Civil, para: DECLARAR inexistente o contrato junto a requerida de nº 183769482, bem como, inexistente o débito no valor de R$ 150,99, nos termos da fundamentação acima expendida, e confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 24-25, determino a retirada definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito; CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, em favor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença (súmula n.º 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora de 1% contados da data do evento danoso (23/06/2022) (súmula n.º 54 do STJ), nos termos da fundamentação acima expendida.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. *** HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
28/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 11:11

Emissão da Relação
13/01/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:15

Registro de Sentença
13/01/2025 15:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/01/2025 15:10

Expedição de NULL.
10/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 15:07

Prazo em Curso
25/10/2024 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 10:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 09:43

Emissão da Relação
05/09/2024 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 17:20

Expedição de Carta.
22/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/08/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:28

Tutela Provisória
13/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:19

Autos preparados para expedição
05/07/2024 17:08

Informação do Sistema
05/07/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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