TJMS - 0904654-89.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/06/2025 08:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/06/2025 08:38 Transitado em Julgado em data 
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                                            29/03/2025 13:02 Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025. 
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                                            12/02/2025 09:05 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francielly Farias Mariano - réu-revel Processo 0904654-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francielly Farias Mariano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            27/01/2025 22:42 Publicado ato_publicado em 27/01/2025. 
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                                            27/01/2025 08:13 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/01/2025 15:30 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2025 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2025 12:44 Autos preparados para expedição 
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                                            24/01/2025 11:38 Emissão da Relação 
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                                            10/01/2025 19:52 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/01/2025 19:52 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2025 19:52 Registro de Sentença 
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                                            10/01/2025 19:52 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            23/09/2024 13:53 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            03/06/2024 21:23 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2023 12:10 Conclusos para despacho 
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                                            10/08/2023 17:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023. 
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                                            10/08/2023 01:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/07/2023 01:40 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2023 11:34 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2023 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2023 09:22 Autos preparados para expedição 
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                                            23/06/2023 09:05 Expedição de Certidão. 
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                                            26/05/2023 15:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/04/2023 03:47 Expedição de Certidão. 
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                                            20/04/2023 21:15 Expedição de Certidão. 
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                                            20/04/2023 21:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2023 21:16 Autos preparados para expedição 
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                                            30/03/2023 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            16/03/2023 15:56 Expedição de Carta. 
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                                            16/03/2023 15:11 Expedição em análise para assinatura 
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                                            15/02/2023 13:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/02/2023 13:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2023 09:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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