03/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 09:45

Prazo em Curso
29/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:09

Autos preparados para expedição
14/07/2025 18:41

Prazo em Curso
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Apelação
25/06/2025 18:28

Prazo em Curso
04/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:39

Emissão da Relação
02/06/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:01

Registro de Sentença
02/06/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Alves da Silva (OAB 28428/MS) Processo 0801514-87.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nildo Gama de Figueiredo - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação de f. 57/63.
19/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:47

Emissão da Relação
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 04:51

Informação do Sistema
15/02/2025 04:50

Apensado ao processo numero do processo
07/02/2025 14:12

Prazo em Curso
06/02/2025 18:08

Prazo em Curso
06/02/2025 18:05

Documento Digitalizado
06/02/2025 18:05

Juntada de NULL
06/02/2025 18:04

Juntada de Mandado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Alves da Silva (OAB 28428/MS) Processo 0801514-87.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nildo Gama de Figueiredo - Réu: Municipio de Camapuã - Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, eis que, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos liminares, se fazem presentes os requisitos indispensáveis à sua concessão, determinando, por conseguinte, que o réu forneça a(o) autor(a) o medicamento Alprazolam 2mg, na quantidade prevista no receituário médico, enquanto for necessária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição de suas contas bancárias.

Sem prejuízo, intime-se a Secretaria Municipal de Saúde acerca do deferimento da liminar. 3.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único). 4.

Cite-se o réu, para que, querendo, no prazo legal, ofereça resposta ao pedido formulado no prazo de trinta dias. 5.

Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

I-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 09:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 14:43

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:53

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 11:45

Emissão da Relação
30/01/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 15:45

Tutela Provisória
29/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:16

Recebidos os autos do NAT
29/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:39

Recebidos os autos do NAT
28/11/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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