08/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências.
29/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:08

Emissão da Relação
29/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:40

Registro de Sentença
30/07/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801086-76.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Valdivina de Melo da Costa - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) alvará (s) juntado(s) no(s) autos.”
27/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:35

Autos preparados para expedição
26/05/2025 15:32

Emissão da Relação
23/05/2025 18:18

Expedição de Alvará.
23/05/2025 18:18

Expedição de Alvará.
23/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:55

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:01

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/05/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:06

Juntada de Informações
29/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 16:38

Despacho Saneador
28/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:41

Documento Digitalizado
22/04/2025 13:18

Autos preparados para expedição
22/04/2025 13:17

Documento Digitalizado
22/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:48

Prazo em Curso
15/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801086-76.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdivina de Melo da Costa - Fica a parte autora intimada acerca do valor pago de f. 371, devendo informar os dados bancários.
14/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 15:05

Emissão da Relação
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801086-76.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdivina de Melo da Costa - Posto isso, arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado do benefício econômico auferido pela parte autora na fase principal, aplicando-se, ainda, o teor da Súmula n. 111 do STJ.

Transitada em julgado a decisão, intime-se a parte credora para apresentar planilha de crédito, intimando-se, a seguir, a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, quanto a obrigação de pagar quantia certa (art. 535, CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância expressa por parte da Fazenda Pública, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em caso de precatório; se for caso requisição de pequeno valor RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

Ou havendo impugnação, venham os autos conclusos na fila de decisão.

NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada acerca do extrato de pagamento juntado a f. 370/371
02/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:16

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:23

Autos preparados para expedição
01/04/2025 13:21

Emissão da Relação
01/04/2025 13:19

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:12

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:01

Proferida decisão interlocutória
26/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
22/03/2025 16:35

Prazo em Curso
07/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:24

Autos preparados para expedição
25/02/2025 15:23

Emissão da Relação
25/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 15:54

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 17:57

Autos preparados para expedição
11/02/2025 09:39

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801086-76.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdivina de Melo da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os documentos de fls. 345/354.
05/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 10:36

Emissão da Relação
03/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 05:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 06:30

Juntada de Ofício
14/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:59

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:58

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
13/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 18:10

Informação do Sistema
22/08/2024 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/02/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/02/2024 06:51

Prazo em Curso
03/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:09

Autos preparados para expedição
07/05/2023 00:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:10

Autos preparados para expedição
30/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Apelação
29/03/2023 09:20

Prazo em Curso
28/03/2023 23:47

Prazo em Curso
28/03/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 10:09

Autos preparados para expedição
27/03/2023 09:57

Emissão da Relação
23/03/2023 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:13

Registro de Sentença
23/03/2023 10:13

Julgado improcedente o pedido
13/03/2023 17:40

Conclusos para julgamento
28/02/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 06:27:50, 1ª Vara.
19/01/2023 12:37

Juntada de NULL
19/01/2023 12:37

Juntada de Mandado
16/01/2023 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 15:34

Prazo em Curso
11/01/2023 15:32

Expedição de Mandado.
11/01/2023 00:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
29/12/2022 00:07

Expedição em análise para assinatura
12/12/2022 17:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022 11:56

Autos preparados para expedição
26/10/2022 11:56

Autos preparados para expedição
26/10/2022 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2022 11:55

Emissão da Relação
26/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 02:00:00, 1ª Vara.
29/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
25/08/2022 15:03

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2022 08:03

Emissão da Relação
04/08/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
01/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
29/07/2022 08:04

Expedição de Carta.
29/07/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:01

Autos preparados para expedição
29/07/2022 07:56

Emissão da Relação
28/07/2022 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 21:50

Expedição de Certidão.
27/07/2022 21:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 21:49

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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