TJMS - 0900049-51.2024.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL GONZAGA FIGUEIREDO

CPF *04.***.*80-00

Advogados

JUAREZ PEREIRA

OAB: 11532/MS

Testemunhas

Partes

EMERSON CORDEIRO RAMIRO

CPF *26.***.*14-19

JABSON MANOEL DA SILVA

CPF *97.***.*63-61

MARIA DE FATIMA RAMIREZ DE FREITAS

CPF *72.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:20

    Transitado em Julgado em data

  • 11/03/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2025 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juarez Pereira (OAB 11532/MS) Processo 0900049-51.2024.8.12.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel Gonzaga Figueiredo - INTIAMA-SE DA SENTENCA DE FLS 218/220: "..Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, ab- solvendo o réu Daniel Gonzaga Figueiredo, nos termos do art. 386, inciso II, do Códi- go de Processo Penal.

    Comunique-se aos II/MS e II-N.

    Sem custas.

    Intime-se a Defesa para manifestar interesse na restituição da mochila e celular apreendidos no prazo de 5 dias, sob pena de destruição.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ..'

  • 06/02/2025 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juarez Pereira (OAB 11532/MS) Processo 0900049-51.2024.8.12.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel Gonzaga Figueiredo - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 31/01/2025 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2024 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 01:13

    Decorrido prazo de parte

  • 26/08/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de parte

  • 02/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 01:15

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:37

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 07:36

    de Instrução e Julgamento

  • 07/05/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 19:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 19:03

    de Instrução e Julgamento

  • 26/04/2024 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2024 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 17:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2024 16:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/02/2024 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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