05/12/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0828265-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carina Antonia Bonifácio Machado, Wilson Machado - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, O FEITO proposto por CARINA ANTONIA BONIFÁCIO MACHADO e WILSON MACHADO, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, POR FALTA DE JUNTADA DO DOCUMENTO ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO (prova de contrato de financiamento pela Minha Casa Minha Vida e do valor do imóvel), e por consequência, nos termos da fundamentação supra, devendo este ser arquivado após o trânsito em julgado....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
13/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:52

Homologada a Transação
06/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:51

Recebidos os autos
29/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0828265-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carina Antonia Bonifácio Machado, Wilson Machado - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.
23/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:58

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:34

Recebidos os autos
21/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:41

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/03/2023 02:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0828265-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carina Antonia Bonifácio Machado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 20/06/2023 às 17:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.

Intima-se, ainda, da decisão de f.67: 01.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.[...] "
22/03/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:22

Expedição de Carta.
21/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:09

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/12/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:48

Recebidos os autos
21/11/2022 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 14:26

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
18/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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