TJMS - 0804837-16.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDECIR RAMOS

CPF *69.***.*76-09

Advogados

LORENZO SANTANA ARAUJO

MARCUS VINICIU SANTANA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 17:09

    Transitado em Julgado em data

  • 01/09/2025 09:32

    Prazo em Curso

  • 24/08/2025 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 09:41

    Emissão da Relação

  • 08/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:49

    Registro de Sentença

  • 08/08/2025 15:49

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/08/2025 13:53

    Expedição de NULL.

  • 21/03/2025 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 03:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS), Marcus Viníciu Santana Araújo (OAB 14864B/MS) Processo 0804837-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Ramos - SENTENÇA.

    DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTE este Processo Judicial movido por VALDECIR RAMOS em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, devendo ser arquivado a Demanda Judiciária com o trânsito em julgado.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:45

    Homologada a Transação

  • 07/01/2025 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 19:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 17:11

    de Conciliação

  • 31/03/2023 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS), Marcus Viníciu Santana Araújo (OAB 14864B/MS) Processo 0804837-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Ramos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 27/06/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 22/03/2023 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 17:32

    de Instrução e Julgamento

  • 03/03/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:12

    Retificação de Classe Processual

  • 01/03/2023 14:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403971-95.2023.8.12.0000

Adelaine de Araujo Tenorio Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Aline Gabriela Brandao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0800361-28.2022.8.12.0058

Rosangela Pereira Teixeira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800353-51.2022.8.12.0058

Salvador Savalla

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1403994-41.2023.8.12.0000

Olga Tila Menegale Silva

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Advogado: Thiago Machado Grilo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1403993-56.2023.8.12.0000

Gabryella Pereira da Silva

Shps Tecnologia e Servicos LTDA

Advogado: Felipe Agrimpio Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 17:25

Exibir Processo