04/09/2025 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
19/08/2025 16:00

Prazo em Curso
12/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2025 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2024 10:29

Prazo em Curso
05/12/2024 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/12/2024 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/12/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 08:33

Informação do Sistema
25/10/2024 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2024 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2024 06:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:51

Registro de Sentença
28/08/2024 06:50

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 12:59

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:26

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2024 10:26

Manifestação do Ministério Público
31/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2024 21:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:52

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2024 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2024 17:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2024 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 10:22

Prazo em Curso
05/06/2024 14:30

Documento Digitalizado
05/06/2024 14:30

Documento Digitalizado
24/05/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 15:32

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 15:29

Autos preparados para expedição
17/05/2024 15:28

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2024 07:15

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 17:20

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 14:18

Tutela Provisória
04/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
18/12/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 07:18

Recebidos os autos do NAT
11/12/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2023 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:01

Conclusos para decisão
01/12/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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