18/02/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000018-35.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Bruna Navarro Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Impetrado: Juízes(as) de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Bruna Navarro Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Litisconsorte: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Desse modo, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 10, da Lei Federal nº 12.016, de 2009.

Sem custas e honorários.

COMUNIQUE-SE o impetrado.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se. Às providências.
24/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/01/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000018-35.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Bruna Navarro Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Impetrado: Juízes(as) de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Bruna Navarro Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Litisconsorte: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/01/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 17:08

Indeferida a petição inicial
23/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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