TJMS - 0867706-17.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:46
Decorrido prazo de parte
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01/07/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2025 08:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
27/06/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/06/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/06/2025 11:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/06/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/06/2025 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
07/05/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/04/2025 08:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0867706-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Dias Pompeu - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias. - 
                                            
08/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/04/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0867706-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Dias Pompeu - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. - 
                                            
04/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2025 21:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/03/2025 14:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
26/03/2025 14:20
de Conciliação
 - 
                                            
25/03/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
20/03/2025 14:55
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
19/03/2025 12:15
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/02/2025 10:17
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
06/02/2025 01:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2025 20:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS) Processo 0867706-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Dias Pompeu - Intimação da decisão:..........................."
Vistos...
I.
Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.
II.
Indefiro a tutela de urgência requerida, pois, a princípio, prescinde de intervenção judicial, porque possível prévio requerimento administrativo por meio do site ou aplicativo do "Meu INSS" (v. a propósito, https://www.gov.br/pt-br/servicos/excluir-mensalidade-de-associacao-ou-sindicato-no-beneficio), sem prejuízo de eventual reexame em caso de comprovada impossibilidade.
III.
No mais, preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.
CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
A parte requerente fica intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).
As partes deverão comparecer na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do CPC).
Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. (art. 334, § 5.º, do CPC).
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (art. 334, § 8.º, do CPC).
Vinda a defesa, tornem conclusos.
IV.
Analisada a tutela de urgência, retire-se a tarja respectiva.
Intimem-se.
Cumpra-se." Intimação da certidão:................................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 26/03/2025 Hora 14:00 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp)." - 
                                            
31/01/2025 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
31/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2025 15:27
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2025 00:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2024 02:13
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
19/12/2024 02:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
19/12/2024 02:13
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
19/12/2024 02:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
19/12/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/12/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/12/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/12/2024 14:10
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
16/12/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/12/2024 16:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/12/2024 16:39
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
10/12/2024 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
10/12/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/12/2024 09:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
27/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2024 13:20
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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