TJMS - 0831319-03.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 13:38
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2025 13:38
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2025 21:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 21:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 21:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 21:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:00
Transitado em Julgado em data
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05/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 21:17
Ato ordinatório praticado
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26/04/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 10:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0831319-03.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Glaciane Garcia Ferreira - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e DENEGO a segurança, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas.
Sem condenação em honorários advocatícios por aplicação das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Notifique-se a autoridade coatora.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. Às providências. -
17/04/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 18:41
Expedição de tipo de documento.
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16/04/2025 18:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2025 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 20:21
Recebidos os autos
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27/03/2025 20:21
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 20:21
Com Resolução do Mérito
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27/03/2025 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 05:26
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:03
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2025 16:02
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2025 16:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
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26/02/2025 20:47
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2025 17:22
Juntada de tipo de documento
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20/02/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 03:58
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 13:32
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2025 13:32
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 07:27
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:56
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 10:07
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 10:06
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS) Processo 0831319-03.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Glaciane Garcia Ferreira - Ante o exposto e por tudo dos autos consta, INDEFIRO a liminar de segurança, determinando, a notificação das autoridades tidas como coatoras para, em 10 dias, prestarem informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Justiça Gratuita deferida em sede de Agravo de Instrumento (f. 265/275). Às providências. -
27/01/2025 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 22:00
Recebidos os autos
-
02/12/2024 21:55
Tutela Provisória
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18/11/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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16/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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16/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 16:59
Recebidos os autos
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27/05/2024 16:59
Gratuidade da Justiça
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27/05/2024 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/05/2024 15:44
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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24/05/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2024 15:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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24/05/2024 15:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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