TJMS - 1401470-03.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 08:04
Inclusão em Pauta
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17/09/2025 16:09
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
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03/09/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 13:02
Certidão
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12/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401470-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravante: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: Weslley Franco Calvis Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravada: Ariane Larissa Targon Flores Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Tendo em vista que não foi oportunizado à outra parte manifestar-se sobre o presente recurso, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal(art.1.019, inciso II, CPC).
Cumpra-se. -
07/08/2025 13:34
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/08/2025 22:03
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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06/08/2025 01:06
Certidão de Publicação - DJE
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06/08/2025 00:01
Publicação
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06/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401470-03.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Weslley Franco Calvis Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Ariane Larissa Targon Flores Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravado: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) EMENTA.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO ACÓRDÃO.
VÍCIO DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA.
ACOLHIMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
VIOLAÇÃO AO ART. 1.019, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
RECURSO PROVIDO. 1.
A ausência de regular intimação da parte agravada para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, configura vício insanável que acarreta a nulidade absoluta do acórdão proferido, por flagrante violação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal). 2.
Verificado nos autos que as cartas de intimação foram expedidas com endereço incompleto ou manifestamente equivocado, resultando na frustração do ato comunicacional, resta caracterizado o cerceamento de defesa. 3.
Constatado o vício insanável, impõe-se o acolhimento do agravo interno para declarar a nulidade do acórdão e de todos os atos subsequentes, determinando-se o retorno dos autos à fase de processamento do agravo de instrumento para a regular intimação da parte agravada. 4.
Recurso provido. -
05/08/2025 14:17
Remessa à Imprensa Oficial
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05/08/2025 14:10
Julgamento Virtual Finalizado
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05/08/2025 14:10
Provimento
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14/07/2025 21:05
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 21:05
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 03:30
Certidão de Publicação - DJE
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11/07/2025 00:01
Publicação
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11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401470-03.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Weslley Franco Calvis Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravante: Ariane Larissa Targon Flores Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravado: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/07/2025 11:15
Remessa à Imprensa Oficial
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10/07/2025 11:03
Incluído em pauta para 10/07/2025 11:03:29 local.
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02/06/2025 17:43
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:03
Processo Dependente Iniciado
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27/05/2025 16:57
Documento Digitalizado
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27/05/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:57
Documento Digitalizado
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27/05/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 16:53
Juntada de tipo_de_documento
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27/05/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401470-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravante: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: Weslley Franco Calvis Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravada: Ariane Larissa Targon Flores Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) PUBLICAÇÃO DE CARTÓRIO: (...).
Após, à teor do que dispõe o § 2.º, do art. 1.0212, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis (art. 219, do Código de Processo Civil).
Publique-se.
Intimem-se. -
14/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401470-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravante: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: Weslley Franco Calvis Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravada: Ariane Larissa Targon Flores Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Intime-se o recorrente para que, se do interesse, complemente as razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a teor do art. 1.024, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Após, à teor do que dispõe o § 2.º, do art. 1.021, do CódigodeProcesso Civil, intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15diasúteis (art. 219, do Código de Processo Civil).
Publique-se.
Intimem-se. -
28/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401470-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravante: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: Weslley Franco Calvis Agravada: Ariane Larissa Targon Flores EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS.
REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PREENCHIDOS.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CESSÃO DE DIREITOS.
FINANCIAMENTO EM NOME DOS VENDEDORES.
INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES.
RISCO DE PERDA DO IMÓVEL EM LEILÃO.
POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
A concessão da tutela de urgência exige a demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil). 2.
No caso, a incontroversa inadimplência dos agravados, aliada ao fato de o financiamento do imóvel ainda estar em nome da agravante, gera risco iminente de perda do bem em leilão e de prejuízos financeiros, configurando o periculum in mora.
Da mesma forma, presente também o fumus boni iuris, ante a alegação de descumprimento contratual. 3.
Recurso provido. -
20/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401470-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravante: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: Weslley Franco Calvis Agravada: Ariane Larissa Targon Flores Julgamento Virtual Iniciado -
14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401470-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravante: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: Weslley Franco Calvis Agravada: Ariane Larissa Targon Flores Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). -
07/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401470-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Ana Cláudia Silva de Oliveira Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravante: João Luiz Conceição Greffe Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravado: Weslley Franco Calvis Agravada: Ariane Larissa Targon Flores Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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