01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se as partes da designação de perícia para o dia 11/09/2025 as 10h15m horas na Avenida Presidente Vargas, 1695 sala 909, Perito Carla Bongiovanni
23/07/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Érica Rodrigues (OAB 8103/MS), Cleber Rodrigues Ramos (OAB 27769/MS) Processo 0813287-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wydellanne Silva Correa - Intimação da parte autora da decisão de fl. 82/88: Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência.

Sem prejuízo, antecipo a prova pericial.

Nomeio perito do juízo a médica Drª.

Carla Zafaneli Reis Bongiovani, com endereço conhecido do Cartório, independentemente de compromisso, que deverá ser intimado para, em cinco dias, informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, art. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II); (c) a hipótese prevista no art. 93 do Código de Ética Médica.

Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de cinco dias.

Não havendo escusa, deverá, no mesmo prazo de cinco dias, designar data, horário e local para a realização do exame médico, com prévia antecedência (30 dias) para que as partes sejam intimadas.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 465, §1º).

Arbitro os honorários do perito no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Instrua-se o expediente com cópia da petição inicial, relatório médico trazido pela parte autora, eventual contestação, deste decisum, quesitos das partes e do juízo, constantes deste.

O laudo deverá ser entregue pelo perito no prazo de vinte (20) dias, depois da realização do exame.

Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 477, §1º).

Cientifique-se o perito judicial acerca do contido no art. 473 do CPC, respectivos incisos e parágrafos A parte autora está isenta do recolhimento das custas e despesas processuais.

Cite-se a autarquia para, em quinze dias, promover o adiantamento dos honorários periciais.

Após apresentação do laudo, e conforme seu teor, será deliberada a intimação da autarquia para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335).

O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.

R.

Intimem-se.
06/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:19

Recebidos os autos
05/12/2024 14:19

Tutela Provisória
03/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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