18/08/2025 07:21

Prazo em Curso
15/08/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

sentença: "...Posto isso, rejeito os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade."
14/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:30

Emissão da Relação
13/08/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:56

Registro de Sentença
13/08/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 08:15

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0819827-19.2021.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargda: Sistema Administradora de Imóveis Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido.

Deixo de condenar a embargante em multa por litigância de má-fé, vez que não restou demonstrado nos autos o seu intuito protelatório.

Ademais, na qualidade de cônjuge do executado, poderia fazer uso deste mecanismo de defesa para tentativa de afastamento da penhora, face ao exercício do direito de ação.

Ante a sucumbência, condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (f. 39), dada a baixa complexidade da causa e o julgamento da lide no estado em que se encontra, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Diante do julgado, revogo a liminar deferida nestes autos.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópias desta sentença para os autos em apenso. n. 0844447-37.2017.8.12.0001.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 22:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 12:02

Emissão da Relação
14/01/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:52

Registro de Sentença
14/01/2025 17:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
08/07/2024 18:29

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2024 16:29

Prazo em Curso
27/05/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 12:37

Emissão da Relação
27/03/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 17:25

Proferida decisão interlocutória
28/03/2022 09:48

Conclusos para julgamento
25/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:17

Prazo em Curso
09/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 12:11

Emissão da Relação
25/02/2022 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:03

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:49

Prazo em Curso
28/01/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 09:21

Emissão da Relação
26/01/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 10:23

Prazo em Curso
06/12/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2021 09:43

Emissão da Relação
30/11/2021 12:47

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2021 14:17

Tutela Provisória
08/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:33

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
24/09/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021 13:00

Emissão da Relação
22/09/2021 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 13:01

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 20:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
16/08/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2021 12:29

Emissão da Relação
09/08/2021 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 22:03

Conclusos para despacho
01/07/2021 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/06/2021 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.
22/06/2021 12:16

Prazo em Curso
21/06/2021 20:42

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
21/06/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2021 13:57

Emissão da Relação
18/06/2021 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/06/2021 08:54

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/06/2021 11:46

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 11:46

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 11:45

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 11:37

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2021 11:35

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2021 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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