07/05/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0827509-54.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargdo: Rodrigo da Silva Araujo - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos termos do Artigo 1010, §1º, Código de Processo Civil.
18/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0827509-54.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Bruno Machado de Melo - Embargdo: Rodrigo da Silva Araujo - Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS feitos nestes embargos à execução, sendo: A) improcedente o pedido de nulidade do título por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade; B) improcedente o pedido de nulidade do título por violação ao Decreto-lei 22.626/33; C) parcialmente procedente o pedido, para reconhecer o excesso à execução e indicar como valor devido a quantia original de R$ 155.385,92 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizado pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data do vencimento antecipado, ocorrido em 15/05/2020, admitindo a incidência de multa de 10%, conforme previsão contratual.

Considerando-se que a nulidade da cláusula foi reconhecida apenas nesta sentença e que não há provas da má-fé do embargado, rejeito o pedido de aplicação de multa feita pelo embargante (f. 7).

Pela sucumbência, condeno ambas as partes, na proporção de 70% ao embargante e 30% ao embargado, ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência (na mesma proporção), os quais fixo em 10% do excesso apurado na data da planilha de f. 21 dos autos principais (06/08/2020).

Atente-se, contudo, que tais verbas ficam diferidas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias desta sentença e para o processo executivo apenso, cabendo ao exequente readequar os cálculos daquela execução, nos moldes aqui definidos.

Após, desapensem-se os autos e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:02

Recebidos os autos
14/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:24

Recebidos os autos
22/04/2024 17:24

Decisão ou Despacho
18/12/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:56

Recebidos os autos
19/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 18:49

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:32

Recebidos os autos
25/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023 17:35

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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