27/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0825076-77.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Exectdo: Empreendimentos Ocampo Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 126.
10/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 11:25

Emissão da Relação
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
07/04/2025 08:07

Prazo em Curso
31/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 17:38

Prazo em Curso
10/03/2025 17:37

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:38

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 15:53

Prazo em Curso
06/02/2025 10:16

Autos preparados para expedição
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0825076-77.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Exectdo: Empreendimentos Ocampo Ltda - Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifica-se o equívoco da decisão prolatada às fls. 99, eis que determinou a citação da Executada através de seus advogados, quando o correto deveria ser a intimação por carta com aviso de recebimento, motivo pelo qual torno sem efeito a decisão de fls. 99.

O art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil de 2015, vigente à época da publicação da r. decisão, que disciplina o tema referente à intimação do Executado para o cumprimento da sentença, preceitua que: O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: (...) II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV.

Nesse sentido, o Réu revel que não tenha patrono constituído nos autos deverá ser intimado pessoalmente (carta com aviso de recebimento) para o cumprimento da obrigação imposta na sentença.

In casu, a revelia foi reconhecida em sentença (fls. 88) e a ré Empreendimentos Ocampo Ltda não possui patrono constituído nos autos principais (fls. 133), sendo o Dr.

Adilar José Bettoni patrono apenas do réu Daniel Alencar.

Assim, na forma do artigo 513 § 2º, II, do CPC, intime-se a Executada Empreendimentos Ocampo Ltda, por carta com aviso de recebimento no endereço em que ocorreu a citação (fls. 46 dos autos 0801804-06.2013), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando ao Exequente o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

Fica a Executada, desde já, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se o Exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Os pedidos de fls. 109/111 serão apreciados oportunamente. Às providências e intimações necessárias.
31/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 10:29

Emissão da Relação
30/01/2025 10:29

Prazo em Curso
10/01/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 14:56

Despacho Saneador
29/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
11/07/2024 14:56

Prazo em Curso
24/05/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 10:39

Emissão da Relação
23/05/2024 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.
05/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 10:06

Emissão da Relação
04/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 22:18

Documento Digitalizado
16/02/2024 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 08:41

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 17:51

Emissão da Relação
25/07/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 13:38

Emissão da Relação
05/07/2023 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:20

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2023 10:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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