16/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:57

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/08/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:49

Emissão da Relação
01/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/08/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0812192-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Santana de Jesuz Gomes - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 13:57

Recebidos os autos
29/04/2025 13:57

Outras Decisões
28/04/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0812192-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Santana de Jesuz Gomes - Intimação do autor para que se manifeste à respeito da informação de cumprimento da obrigação pelo executado.
14/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:07

Recebidos os autos
17/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 04:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/12/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:40

Recebidos os autos
18/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:51

Recebidos os autos
12/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0812192-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Santana de Jesuz Gomes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
22/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:49

Recebidos os autos
17/09/2024 15:49

Outras Decisões
17/09/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:57

Recebidos os autos
16/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0812192-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Santana de Jesuz Gomes - Despacho de f. 122: [...] Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se
24/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:10

Recebidos os autos
27/05/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:31

Recebidos os autos
15/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:05

Recebidos os autos
22/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:01

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 18:01

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:02

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:06

Recebidos os autos
07/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 09:29

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0812192-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Santana de Jesuz Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
27/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:54

Recebidos os autos
23/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 19:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 15:51

Recebidos os autos
24/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 14:25

Evolução da Classe Processual
09/01/2023 13:31

Processo Reativado
14/12/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 07:54

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 07:53

Transitado em Julgado em data
04/04/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:27

Recebidos os autos
14/03/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:27

Homologada a Transação
13/03/2022 12:32

Recebidos os autos
12/03/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:29

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2022 15:29

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 15:25

de Conciliação
28/01/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 01:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 08:10

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:11

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 15:11

Juntada de tipo de documento
11/07/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 15:14

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 14:59

de Instrução e Julgamento
02/07/2021 18:41

Recebidos os autos
02/07/2021 18:41

Tutela Provisória
28/06/2021 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2021 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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