28/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 15:51

Confirmada
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811433-21.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Mario Marcio Arias Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Advogado: Antonio Fernando Cavalcante (OAB: 9693/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:47

Provimento
15/01/2025 15:29

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:23

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicação
10/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2022 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 13:10

Recebidos os autos
07/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:31

Confirmada
11/01/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 00:01

Publicação
10/01/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2021 14:59

Reforma de decisão anterior
16/12/2021 09:21

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2021 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 01:20

Confirmada
10/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2021 03:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:01

Publicação
26/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2021 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 18:50

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2021 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/11/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/11/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 00:01

Publicação
16/11/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2021 16:46

Não-Provimento
20/10/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:56

Inclusão em pauta
18/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:28

Expedida/certificada
28/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 07:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 00:01

Publicação
27/09/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 17:25

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2021 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/09/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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