TJMS - 0915777-12.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:43
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:40
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 13:35
Expedição em análise para assinatura
-
04/07/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2025 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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17/03/2025 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/02/2025 03:30
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Michael Marion Davies Teixeira de Andrade (OAB 7273/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915777-12.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Iran Nogueira Sardinha - Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal, nos termos do art. 803, inciso I do CPC.
O autor é isento de custas e descabe fixar honorários.
Caso não haja recurso voluntário a remessa é desnecessária - art. 496, § 3º, II, do CPC.
Decorrido o prazo e cumpridas as anotações diligencie-se para atender ao art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 12:25
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 12:11
Emissão da Relação
-
14/01/2025 22:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/01/2025 22:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 22:43
Registro de Sentença
-
14/01/2025 22:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/07/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 11:11
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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05/06/2024 07:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
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31/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:07
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 09:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/07/2020 12:35
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 11:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/07/2020 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2019 05:00
Expedição de Certidão.
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27/11/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2016 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2016 07:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/01/2016 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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27/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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20/01/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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20/01/2012 12:00
Juntada de NULL
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20/01/2012 12:00
Juntada de Mandado
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04/04/2011 12:00
Prazo em Curso
-
04/04/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
06/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
24/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2008
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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