TJMS - 0919234-08.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

BORGES & VIEGAS LTDA ME

CNPJ: 08.226.691/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 13:34

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 12/02/2025 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919234-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 24/01/2025 21:24

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 12:13

    Emissão da Relação

  • 14/01/2025 22:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2025 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 22:45

    Registro de Sentença

  • 14/01/2025 22:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2025 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 13:35

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2024 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

  • 17/08/2024 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

  • 21/07/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:12

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2023 13:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 04:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

  • 25/09/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:57

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/09/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:08

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2023 10:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/02/2023 02:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

  • 16/02/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2023 13:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2023 13:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/12/2022 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2022 14:49

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 14:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2022 18:56

    Prazo em Curso

  • 24/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2022 17:32

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2022 16:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2021 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

  • 18/09/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2021 16:35

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2020 15:44

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2018 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 08:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/10/2018 13:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2018.

  • 15/09/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2018 14:26

    Prazo em Curso

  • 11/05/2018 16:34

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2018 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2018 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/05/2018 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/04/2018 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 15:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2018 14:51

    Prazo em Curso

  • 27/02/2018 14:40

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2018 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/02/2018 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/03/2015 08:19

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2015 12:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2015 12:08

    Despacho de recebimento da inicial

  • 06/02/2015 07:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 07:34

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2015 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2015 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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