22/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
12/08/2025 06:39

Prazo em Curso
08/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:45

Emissão da Relação
09/05/2025 18:00

Autos preparados para expedição
25/03/2025 18:14

Prazo em Curso
20/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:26

Prazo em Curso
07/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0809724-81.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miguel Tiburcio de Faria - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo o cumprimento de sentença de pp. 362/364 em relação à obrigação de pagar quantia certa. À Serventia para que proceda a evolução do feito para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e as partes, se necessário.

Arbitro os honorários de sucumbência para a fase de conhecimento em 10%( dez porcento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença, atendendo ao disposto na Súmula 111 do STJ e a tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1105.

Intime-se a parte Executada para querendo impugnar, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).

Não impugnado o cumprimento de sentença, fica desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos e de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, de valor inferior.

Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte credora, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito.

Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito.

Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:29

Autos preparados para expedição
30/01/2025 17:26

Emissão da Relação
30/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 17:23

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 17:22

Processo Desarquivado
30/01/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/06/2024 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
24/05/2024 00:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:44

Expedição de Ofício.
14/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2024 00:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:26

Emissão da Relação
25/04/2024 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/04/2024 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/02/2024 11:30

Prazo em Curso
16/02/2024 11:30

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 16:03

Juntada de Ofício
25/01/2024 00:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:28

Autos preparados para expedição
28/11/2023 02:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 12:12

Emissão da Relação
23/11/2023 13:27

Autos preparados para expedição
14/11/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:36

Autos preparados para expedição
26/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:30

Autos preparados para expedição
16/06/2023 02:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
15/06/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 14:39

Emissão da Relação
13/06/2023 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:16

Registro de Sentença
13/06/2023 14:16

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 14:10

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:34

Prazo em Curso
18/01/2023 12:32

Documento Digitalizado
11/01/2023 15:51

Documento Digitalizado
11/01/2023 15:51

Documento Digitalizado
11/01/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2023 15:37

Expedição em análise para assinatura
22/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 08:10

Prazo em Curso
17/11/2022 02:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
14/11/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022 11:15

Emissão da Relação
04/11/2022 11:20

Autos preparados para expedição
04/11/2022 02:04

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
02/11/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 08:55

Emissão da Relação
27/10/2022 16:48

Autos preparados para expedição
27/10/2022 10:59

Prazo em Curso
16/10/2022 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:50

Conclusos para despacho
02/07/2022 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.
24/06/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2022 10:38

Prazo em Curso
22/06/2022 02:06

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
21/06/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022 10:55

Emissão da Relação
18/06/2022 00:05

Expedição de Certidão.
09/06/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:40

Autos preparados para expedição
06/06/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:52

Prazo em Curso
16/05/2022 02:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
13/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 09:48

Emissão da Relação
04/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 09:43

Prazo em Curso
04/04/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 10:01

Prazo em Curso
28/03/2022 02:10

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
25/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2022 14:10

Emissão da Relação
24/03/2022 14:09

Juntada de NULL
24/03/2022 14:08

Juntada de Mandado
21/02/2022 15:56

Prazo em Curso
21/02/2022 12:03

Prazo em Curso
21/02/2022 12:02

Expedição de Mandado.
20/02/2022 11:03

Expedição em análise para assinatura
16/02/2022 11:19

Autos preparados para expedição
11/02/2022 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 11:47

Prazo em Curso
18/01/2022 16:45

Prazo em Curso
18/01/2022 13:34

Prazo em Curso
18/01/2022 02:03

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.
17/01/2022 18:31

Expedição de Carta.
17/01/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2022 10:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:36

Expedição em análise para assinatura
14/01/2022 09:35

Autos preparados para expedição
14/01/2022 09:35

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2022 09:33

Emissão da Relação
10/01/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 08:48

Prazo em Curso
14/12/2021 15:47

Prazo em Curso
14/12/2021 15:46

Documento Digitalizado
09/12/2021 00:49

Expedição em análise para assinatura
07/12/2021 14:10

Expedição de Carta.
27/08/2021 13:13

Documento Digitalizado
25/08/2021 18:45

Autos preparados para expedição
25/08/2021 18:44

Documento Digitalizado
06/04/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 02:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
12/03/2021 02:14

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
11/03/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021 14:24

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:22

Emissão da Relação
17/12/2020 18:02

Juntada de Petição de contestação
11/12/2020 12:20

Documento Digitalizado
11/12/2020 12:09

Expedição de Carta.
23/11/2020 17:43

Expedição em análise para assinatura
23/11/2020 17:35

Documento Digitalizado
23/09/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 02:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
02/09/2020 02:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
01/09/2020 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2020 13:01

Emissão da Relação
01/09/2020 12:59

Juntada de Ofício
01/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:55

Expedição de Certidão.
24/08/2020 11:08

Informação do Sistema
24/08/2020 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2020 13:30

Autos preparados para expedição
20/08/2020 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2020 10:45

Tutela Provisória
12/08/2020 17:48

Conclusos para despacho
12/08/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/08/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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