10/03/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 06:41

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 06:38

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/02/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400830-97.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Marlan Angelo Braga Ferreira Advogada: Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB: 23188/MS) Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417B/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO DE PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a alterar o convencimento do Relator, deve ser mantida a decisão agravada.

Em razão da regra da taxatividade do rol previsto no artigo 1.015 do CPC, não se conhece do agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a produção de provas documental e pericial, em razão da possibilidade de discussão em sede de recurso de apelação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do agravo interno, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
10/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:11

Não-Provimento
07/02/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400830-97.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marlan Angelo Braga Ferreira Advogada: Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB: 23188/MS) Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417B/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:00

Inclusão em pauta
04/02/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 12:14

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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