22/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:30

Juntada de Informações
12/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:42

Documento Digitalizado
04/08/2025 16:55

Autos preparados para expedição
31/07/2025 17:14

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 15:02

Evolução da Classe Processual
21/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:21

Prazo em Curso
18/07/2025 09:18

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 09:16

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 12:40

Emissão da Relação
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/03/2025 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
12/02/2025 03:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909057-09.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
24/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:49

Autos preparados para expedição
23/01/2025 09:54

Emissão da Relação
29/11/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:19

Registro de Sentença
29/11/2024 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 17:15

Conclusos para julgamento
12/11/2024 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
12/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:41

Autos preparados para expedição
02/10/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
15/08/2024 01:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:34

Autos preparados para expedição
05/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:43

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
22/07/2024 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
06/07/2024 02:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:39

Autos preparados para expedição
21/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/05/2024 12:25

Processo Desarquivado
03/08/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2023 14:04

Arquivado Provisoriamente
12/03/2023 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
06/03/2023 01:50

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:02

Autos preparados para expedição
15/02/2023 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2022 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.
26/09/2022 01:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:41

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:33

Autos preparados para expedição
14/09/2022 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.
14/09/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:32

Documento Digitalizado
14/09/2022 11:32

Documento Digitalizado
14/09/2022 11:32

Juntada de NULL
14/09/2022 11:32

Juntada de Mandado
14/03/2022 12:59

Juntada de NULL
11/03/2022 14:15

Juntada de Informações
31/01/2022 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2021 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 17:06

Prazo em Curso
22/07/2021 13:13

Expedição de Mandado.
22/07/2021 10:50

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2021 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:45

Conclusos para despacho
07/01/2021 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/01/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2020 00:17

Expedição de Certidão.
07/11/2020 09:26

Expedição de Certidão.
07/11/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803526-69.2023.8.12.0019

Elda Regina de Souza Oliveira

Oliveira &Amp; Lima Distribuidora de Aliment...

Advogado: Falvio Missao Fujii

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0811321-93.2017.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Zenaide Almeida Lima

Advogado: Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0811321-93.2017.8.12.0001

Zenaide Almeida Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2017 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0802799-76.2024.8.12.0019

Angelo Fantin

Cartorio de Registro de Imoveis de Ponta...

Advogado: Robinson Elvis Kades de Oliveira e Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0812867-44.2021.8.12.0002

Jandira Gorete dos Santos

Rafael Cristianini

Advogado: Joselaine Zatorre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2021 12:20

Exibir Processo