28/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806886-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Gerson Alves de Souza Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, ESPECÍFICA E COM RECONHECIMENTO DE FIRMA - DESNECESSIDADE - EXCESSO DE FORMALISMO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnaram de forma específica os fundamentos da sentença.

Configura excesso de formalismo a determinação do juízo de emenda à inicial para a juntada de procuração atualizada, específica e com reconhecimento de firma, principalmente quando existe documento que preenche os requisitos legais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
30/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:59

Provimento
16/04/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806886-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gerson Alves de Souza Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:13

Inclusão em pauta
08/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806886-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Gerson Alves de Souza Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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