12/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 05:30

Confirmada
09/06/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827400-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Fabio Leonardo Cerveira Felipichuki Advogada: Ana Carolina dos Santos Benitez (OAB: 23795/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caio Felipe Araujo Rocha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 16:53

Não-Provimento
30/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:43

Confirmada
19/04/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:51

Inclusão em pauta
07/04/2025 12:18

Expedida/certificada
07/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827400-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Fabio Leonardo Cerveira Felipichuki Advogada: Ana Carolina dos Santos Benitez (OAB: 23795/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caio Felipe Araujo Rocha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:50

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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