27/03/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:35

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Barbosa (OAB 4123/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS) Processo 0102495-73.2004.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: ABV Comércio de Alimentos Ltda - Reqdo: Aparecido Vieira Rodrigues - Sent parte dispositiva....III.

Do dispositivo.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.
27/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:34

Recebidos os autos
26/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Barbosa (OAB 4123/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS) Processo 0102495-73.2004.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: ABV Comércio de Alimentos Ltda - Reqdo: Aparecido Vieira Rodrigues - Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar cerca de eventual prescrição intercorrente.
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:28

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:01

Processo Desarquivado
08/11/2024 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2019 14:55

Recebidos os autos
15/06/2018 16:51

Recebimento pelo Arquivo
15/06/2018 16:51

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2009 12:00

Recebimento pelo Arquivo
29/10/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2009 12:00

Realizado cálculo de custas
07/02/2007 12:00

Recebimento pelo Arquivo
31/01/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2007 12:00

Arquivado Provisoriamente
23/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2007 12:00

Processo Desarquivado
18/01/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2006 12:00

Recebimento pelo Arquivo
22/08/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2006 12:00

Arquivado Provisoriamente
08/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2006 12:00

Recebidos os autos
17/07/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/07/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2006 12:00

Recebidos os autos
05/07/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2006 12:00

Processo Desarquivado
29/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2006 12:00

Arquivado Provisoriamente
01/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2006 12:00

Juntada de tipo de documento
10/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2006 12:00

Decorrido prazo de parte
01/11/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2005 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2005 12:00

Recebidos os autos
26/08/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2005 12:00

Recebidos os autos
16/05/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2005 12:00

Mudança de Classe - Saída
15/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2005 12:00

Recebidos os autos
23/03/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2005 12:00

Decisão ou Despacho
15/03/2005 12:00

Recebidos os autos
15/03/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
26/10/2004 12:00

Recebidos os autos
26/10/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2004 12:00

Recebidos os autos
14/10/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2004 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2004

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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