08/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:54

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805971-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivania Luiza Souza e Silva de Oliveira - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS , já qualificado, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 21.763,49 , atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 30/05/2023 (pp. 189/192).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais (pp. 177/178).

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ivania Luiza Souza e Silva de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:52

Homologada a Transação
09/12/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:11

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:09

Recebidos os autos
05/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:51

Recebidos os autos
13/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:57

Evolução da Classe Processual
13/09/2023 19:50

Recebidos os autos
12/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 08:07

Processo Reativado
02/06/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 14:07

Transitado em Julgado em data
04/10/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 03:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 21:20

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 19:14

Homologada a Transação
02/09/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:46

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 18:56

Recebidos os autos
02/06/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:14

Recebidos os autos
03/03/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:15

de Conciliação
09/02/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 01:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:58

de Instrução e Julgamento
02/07/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:32

Preliminar
21/05/2021 17:26

Recebidos os autos
21/05/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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