20/07/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:26

Baixa Definitiva
20/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:23

Expedição de Ofício.
20/07/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403708-63.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Advel Power Service Eireli Advogado: Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP) Agravado: Biosev S/A Advogado: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE- EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO- REJEITADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - ART. 919, § 1º, DO CPC - PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS - OFERECIMENTO DE SEGURO-GARANTIA - VALOR SUFICIENTE NOS TERMOS DO ART. 835, CPC - PRECEDENTE DO STJ DECISÃO MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a parte recorrente expôs os fundamentos de seu inconformismo e evidenciou o porquê de sua insatisfação para com a sentença combatida, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

Preliminar contrarrecursal rejeitada.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução demanda o preenchimento cumulativo dos requisitos insertos no § 1º do art. 919 do CPC, a saber: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo.

No caso, além da presença de verossimilhança nas alegações, o Agravado/Embargante apresentou garantia do juízo, por seguro garantia judicial, o que viabiliza, por consequência, o efeito suspensivo postulado na origem.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
27/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:48

Inclusão em Pauta
29/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 18:09

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403708-63.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Advel Power Service Eireli Advogado: Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP) Agravado: Biosev S/A Advogado: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Advel Power Service Eireli contra decisão interlocutória proferida nos autos nº 0800208-75.2023.8.12.0020 pelo Juiz da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante.

Considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intime-se.
28/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:24

Realizado cálculo de custas
21/03/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:48

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403708-63.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Advel Power Service Eireli Advogado: Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP) Agravado: Biosev S/A Advogado: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:21

Distribuído por sorteio
20/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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