15/09/2025 18:37

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:29

Manifestação do Ministério Público
23/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:43

Prazo em Curso
09/07/2025 17:38

Expedição de Carta.
09/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 18:42

Autos preparados para expedição
07/07/2025 18:39

Emissão da Relação
07/07/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:00

Prazo em Curso
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:05

Prazo em Curso
27/05/2025 09:12

Prazo em Curso
29/04/2025 17:51

Prazo em Curso
31/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:43

Prazo em Curso
13/03/2025 13:42

Juntada de NULL
13/03/2025 13:42

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:07

Prazo em Curso
07/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:20

Prazo em Curso
07/03/2025 13:20

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 13:59

Prazo em Curso
27/02/2025 13:57

Documento Digitalizado
27/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:57

Documento Digitalizado
26/02/2025 18:40

Prazo em Curso
17/02/2025 18:04

Expedição de NULL.
17/02/2025 18:03

Expedição de Ofício.
17/02/2025 16:42

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800027-51.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Pereira - Vistos, etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

A requerente aciona o requerido buscando a concessão do benefício de prestação continuada - LOAS.

Juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a juntada dos laudos médico e social.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Ivone Arruda dos Santos e Santos, Telefone: (67) 98402-1548, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se. Às providências.
03/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 21:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:31

Emissão da Relação
31/01/2025 21:31

Autos preparados para expedição
13/01/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:41

Tutela Provisória
09/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 10:01

Informação do Sistema
09/01/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/01/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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