26/08/2025 09:23

Prazo em Curso
25/08/2025 18:47

Documento Digitalizado
25/08/2025 18:47

Documento Digitalizado
23/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:44

Autos preparados para expedição
05/06/2025 03:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0801828-81.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir Valiente - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls.180."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.

Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."
28/05/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 16:47

Emissão da Relação
26/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:32

Autos preparados para expedição
20/05/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:54

Prazo em Curso
14/05/2025 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
03/02/2025 06:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0801828-81.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valmir Valiente - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.

Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo.

Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
24/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 14:36

Autos preparados para expedição
23/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:35

Emissão da Relação
04/09/2024 10:31

Autos preparados para expedição
18/07/2024 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
05/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 10:08

Emissão da Relação
07/06/2024 21:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 21:14

Outras Decisões
22/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 07:53

Emissão da Relação
05/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 14:19

Emissão da Relação
26/02/2024 17:35

Autos preparados para expedição
23/02/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 17:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
02/02/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/02/2024 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
12/01/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 17:35

Emissão da Relação
15/12/2023 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:25

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2023 01:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 02:24

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 19:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:22

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:07

Autos preparados para expedição
06/11/2023 15:06

Emissão da Relação
06/11/2023 15:05

Evolução da Classe Processual
31/10/2023 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 15:40

Recebida petição inicial
31/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
18/10/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 12:06

Emissão da Relação
17/10/2023 12:04

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
05/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 09:00

Juntada de Ofício
15/06/2023 02:17

Expedição de Certidão.
15/06/2023 02:17

Expedição de Certidão.
04/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
04/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
04/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:02

Autos preparados para expedição
23/05/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 16:26

Emissão da Relação
09/05/2023 21:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 21:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:15

Registro de Sentença
09/05/2023 21:15

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 13:43

Conclusos para julgamento
03/04/2023 18:17

Conclusos para julgamento
30/03/2023 20:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 08:14:50, 2ª Vara Cível.
30/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2023 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2023 02:57

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
23/01/2023 17:58

Emissão da Relação
23/01/2023 17:53

Autos preparados para expedição
23/01/2023 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2023 17:52

Prazo em Curso
17/01/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
16/01/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/01/2023 00:56

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:45

Expedição de Carta.
15/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 14:28

Autos preparados para expedição
07/11/2022 10:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 21:20

Autos preparados para expedição
03/11/2022 21:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 09:15:42, 2ª Vara Cível.
03/11/2022 21:12

Emissão da Relação
07/10/2022 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 05:50

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/09/2022 22:05

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
21/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:53

Autos preparados para expedição
20/09/2022 13:20

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 01:30:00, 2ª Vara Cível.
19/09/2022 14:41

Autos preparados para expedição
19/09/2022 14:40

Prazo em Curso
19/09/2022 14:32

Emissão da Relação
16/09/2022 13:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2022 01:29:59, 2ª Vara Cível.
14/09/2022 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
14/09/2022 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2022 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2022 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 17:25

Autos preparados para expedição
05/07/2022 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2022 17:17

Emissão da Relação
27/06/2022 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 11:24

Recebida petição inicial
24/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 03:00:00, 2ª Vara Cível.
24/06/2022 14:23

Informação do Sistema
24/06/2022 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2022 14:16

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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