03/09/2025 10:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:15

Documento Digitalizado
30/07/2025 08:14

Prazo em Curso
29/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 07:20

Emissão da Relação
25/07/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 18:32

Prazo em Curso
15/07/2025 09:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2025 09:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/07/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 11:16

Documento Digitalizado
08/07/2025 18:03

Documento Digitalizado
02/06/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Motta (OAB 19556/MS), Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB 29188/MS) Processo 0804600-47.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Furtado de Assis - Réu: Banco BMG S/A, Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a, Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2025 às 08h20, a qual será realizada na sala de audiência do(a) 1ª Vara Cível, Rua Targino de Souza Barbosa, nº 855, Centro - CEP 79170-000, Fone: (67) 3272-8700, Sidrolândia-MS OU de forma virtual pela plataforma “MICROSOFT TEAMS”, na sala virtual de audiência que deverá ser acessada na data e hora designadas, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Na sequência, o participante deverá procurar pela SALAS DE ESPERA DA COMARCA DE SIDROLÂNDIA e clicar no botão “acessar” da 1ª VARA CÍVEL DE SIDROLÂNDIA.

A conexão com a sala virtual deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido.

Dúvidas e dificuldades operacionais por ocasião da audiência poderão ser comunicadas pela parte, advogado ou testemunha através do telefone (67) 9.9864-8987.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Ante o exposto: I- DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos de R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos) feitos em favor do Banco BMG S/A; R$ 39,53 (trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) em favor da CONFAER; R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos) em favor da Capital Consig.

II- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

III- Intimem-se e citem-se as partes, via carta precatória, se necessário, para ciência da decisão e para comparecerem à audiência prevista no artigo 695 do Código de Processo Civil, que deverá ser designada pela mediadora/conciliadora atuante nesta comarca.

IV- Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, nos termos do art. 334, §8º do Código de Processo Civil.

V- Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, contados a partir da realização da audiência de mediação/conciliação.

VI- Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

VII- Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

VIII- Caso haja interesse de incapaz, ao Ministério Público.

IX- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
06/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 16:22

Prazo em Curso
05/05/2025 16:21

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 14:24

Emissão da Relação
05/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 08:20:00, 1ª Vara Cível.
30/04/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 19:02

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:11

Prazo em Curso
27/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/03/2025 13:10

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2025 13:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/03/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 07:37

Prazo em Curso
26/02/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
07/02/2025 17:33

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Motta (OAB 19556/MS), Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB 29188/MS) Processo 0804600-47.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Furtado de Assis - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil, Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a, Banco BMG SA - II - Diante disso, e considerando que a matéria versada nos autos envolve relação de consumo, sendo desautorizado pela Autora (residente em Sidrolândia - MS) optar pela escolha de foro diverso de seu domicílio ou do domicílio da parte Ré, de ofício, declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento do pedido, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do r.

Juízo da Comarca de Sidrolândia - MS, com as homenagens deste Juízo, após cumpridas as anotações registrais de baixa.

III - Cumpra-se após vencido o prazo recursal.
03/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:53

Emissão da Relação
31/01/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:17

Declarada incompetência
29/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/01/2025 10:33

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2025 09:31

Informação do Sistema
29/01/2025 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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