TJMS - 0939528-08.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 14:23
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2025 08:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
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11/02/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
Construtora Degrau Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0939528-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
23/01/2025 21:22
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
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23/01/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2025 14:06
Autos preparados para expedição
-
22/01/2025 13:44
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:39
Registro de Sentença
-
04/12/2024 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/07/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 10:08
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/07/2024 03:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:03
Autos preparados para expedição
-
25/06/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:13
Documento Digitalizado
-
08/09/2023 20:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 20:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/09/2023 21:34
Juntada de Informações
-
06/02/2023 02:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.
-
30/12/2022 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 06:43
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:30
Autos preparados para expedição
-
09/11/2022 12:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2022 12:53
Outras Decisões
-
27/09/2022 08:11
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 02:43
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 17:31
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 13:45
Autos preparados para expedição
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16/08/2022 10:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/08/2022 10:21
Outras Decisões
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03/11/2021 13:32
Conclusos para decisão
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29/10/2021 13:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/10/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2021 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.
-
11/09/2021 01:41
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.
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05/08/2021 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2021 08:24
Prazo em Curso
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28/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2021 17:19
Expedição de Carta.
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16/12/2020 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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