17/06/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800183-16.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosileide Torres de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Diante dos recursos de apelação, ficam os apelados intimados para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem suas contrarrazões.
20/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800183-16.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosileide Torres de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros -

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) "BRADESCO SEG-RESID/OUTROS" em nome da parte autora, devendo os requeridos efetuarem a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) concedo liminar para determinar ao Banco Bradesco S/A o imediato cancelamento do desconto da conta bancária da requerente (Agência 1485; conta 0026491-1), sob a nomenclatura "BRADESCO SEG-RESID/OUTROS", sob pena de multa de R$ 3.000,00.

Expeça-se ofício.

C) condenar os requeridos ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); D) Condenar os requeridos em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:01

Recebidos os autos
15/04/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 10:18

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800183-16.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosileide Torres de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
14/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800183-16.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosileide Torres de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
12/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:48

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800183-16.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosileide Torres de Lima - I.

Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações dessa natureza, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato supostamente celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

Em razão da inversão do ônus da prova, caberá à parte requerida, caso seja a instituição financeira pagadora do suposto valor contratado, trazer o comprovante de pagamento à parte autora.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
24/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:54

Recebidos os autos
22/01/2025 17:54

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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