TJMS - 0019720-14.1998.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

GERMANO ALVES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

RICCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 26.835.587/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 09:59

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    Ricca Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019720-14.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Ricca Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/01/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 12:42

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 12:40

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 11:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:27

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 11:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:37

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 07:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

  • 19/02/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 12:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:38

    Processo convertido em eletrônico

  • 11/07/2019 14:39

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2014 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/10/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/10/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2011.

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 01/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 21/03/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 14/12/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 14/12/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2004 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 05/05/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 28/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 08/03/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 09/09/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/08/2002 12:00

    Aguardando

  • 02/08/2001 12:00

    Expedição de NULL.

  • 17/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 21/03/2001 12:00

    Vista

  • 03/04/2000 12:00

    Termo de Juntada

  • 18/11/1999 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 24/08/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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