TJMS - 0927178-17.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*21-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 13:17

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sergio Henrique de Oliveira - réu-revel Processo 0927178-17.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Henrique de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/01/2025 21:24

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 09:21

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 19:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:20

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 19:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/09/2024 07:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 10:03

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 21:44

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/03/2023 17:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/03/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 04:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

  • 26/11/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 10:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/11/2022 08:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/11/2022 08:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/10/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 02:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

  • 21/07/2022 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 00:15

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2022 13:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2022 12:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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