04/09/2025 13:09

Juntada de Mandado
04/09/2025 13:09

Juntada de NULL
25/08/2025 21:23

Prazo em Curso
25/08/2025 21:18

Prazo em Curso
25/08/2025 21:16

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:00

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 12:00

Autos preparados para expedição
18/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:42

Prazo em Curso
15/07/2025 14:42

Autos preparados para expedição
15/07/2025 14:40

Documento Digitalizado
15/07/2025 14:40

Documento Digitalizado
14/07/2025 08:17

Expedição de Carta.
08/07/2025 10:37

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800041-05.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio de Olanda Flauzino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:29

Autos preparados para expedição
12/06/2025 12:27

Emissão da Relação
30/05/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 15:16

Despacho Saneador
07/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
24/02/2025 08:47

Prazo em Curso
22/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800041-05.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio de Olanda Flauzino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
13/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:43

Emissão da Relação
11/02/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 05:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800041-05.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio de Olanda Flauzino - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
03/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 16:33

Emissão da Relação
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800041-05.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio de Olanda Flauzino - Portanto, ausente prova inequívoca, por ora, indefiro a tutela de urgência pretendida. 3.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. 4.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 4.1 Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 4.2 Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 5.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
29/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:39

Expedição de Carta.
28/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:36

Emissão da Relação
27/01/2025 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 20:25

Tutela Provisória
27/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
12/01/2025 16:01

Informação do Sistema
12/01/2025 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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