11/04/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 09:49

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:39

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 10:39

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0807688-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelino Guttierres Neto - Decisão de fl. 349: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:32

Recebidos os autos
06/03/2025 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:29

Recebidos os autos
03/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0807688-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelino Guttierres Neto - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 307/315 por Marcelino Guttierres Neto, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 28 de dezembro de 2024.
23/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:33

Homologada a Transação
28/12/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 18:33

Recebidos os autos
22/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 16:56

Recebidos os autos
22/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:04

Homologada a Transação
09/08/2024 22:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 11:05

Recebidos os autos
10/04/2024 11:05

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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