15/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:17

Prazo em Curso
07/09/2025 05:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025 05:49

Certidão
27/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:21

Certidão
27/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807688-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Marcelino Gutierrez Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:54

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:54

Não-Provimento
03/06/2025 15:33

Incluído em pauta para 03/06/2025 03:33:48 local.
19/05/2025 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
09/04/2025 12:37

Prazo em Curso
09/04/2025 09:21

Certidão de Publicação - DJE
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807688-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Marcelino Gutierrez Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefere-se o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se para que, no prazo de 48 horas, proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Às providências e intimações necessárias.
08/04/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:54

Gratuidade da Justiça
08/04/2025 15:34

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/04/2025 06:24

Certidão
08/04/2025 06:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/04/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807688-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Marcelino Gutierrez Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:28

Distribuído por sorteio
07/04/2025 13:24

Processo Cadastrado
04/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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