01/07/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0870439-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albino Romero Junior - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
20/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 16:17

de Conciliação
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
29/03/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
05/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 09:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 09:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 09:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0870439-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albino Romero Junior - Decisao de fl. 56-57: 1.

Considerando as razões apresentadas pela parte autora na inicial defiro o parcelamento das custas deste processo, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, e seguindo o entendimento adotado pelo e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS MOMENTÂNEAS QUE NÃO POSSIBILITAM AO AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO - PARCELAMENTO (AR. 98, § 6º, NCPC) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ausência de fundamentação, quando constatado que a decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada com as razões que levaram o magistrado singular a indeferir o pedido de assistência jurídica gratuita.

Conforme a Constituição Federal, se torna necessária a comprovação da insuficiência de recursos para que o Estado possa prestar a assistência jurídica gratuita e, por conseguinte, rejeita-se a preliminar suscitada de presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica.

Como se sabe, o benefício da justiça gratuita não pode ser concedida sem a demonstração concreta de que o requerente faz jus a ele.

Se não restou comprovado que o interessado se enquadra na condição de hipossuficiente, não há como ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita.

Considerando, porém, as novas possibilidades trazidas pelo Código de Processo Civil/2015, defere-se o pagamento parcelado das custas iniciais em seis parcelas, conforme inteligência do § 6º, do artigo 98." (AI 1400819-49.2017.8.12.0000.

Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Comarca.

Data do julgamento: 18/04/2017) Posto isso, defiro o parcelamento das custas processuais, que deverá ser efetuado em 03 (três) prestações mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, ficando a parte autora desde já cientificada que, "Se a parte não observa o prazo judicial estabelecido para o recolhimento das custas iniciais que foram parceladas, não apresentando qualquer motivo que justificasse sua inércia no período, impõe-se a sanção de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC)." (TJMS.

Apelação Cível n. 0800542-47.2021.8.12.0031, 4ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Des.

LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, j: 29/08/2023, p: 04/09/2023). 2.

Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré, pelo procedimento comum (carta com AR), atentando para as disposições dos artigos 334, § 5º e 335, do CPC.

Caso postulado, defiro a citação mediante carta mandado/precatória. 4.

A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC). 5.

Desde ja fica autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência, via Microsoft Teams, inclusive porque o caso se amolda à exceção prevista na Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022, devendo as partes serem advertidas ainda que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º). 6.

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação por mandado/precatória. 7.

A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. Às providências.
28/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:37

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 14:16

Recebidos os autos
25/01/2025 14:16

Decisão ou Despacho
24/01/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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