TJMS - 0800100-26.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 114: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelos requeridos em desfavor do requerente, para: DECLARAR A QUITAÇÃO da obrigação pelo pagamento comprovado nos autos, conforme fundamentos acima.
Advirto as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o intuito de rediscutir matéria já apreciada ou reexaminar provas, poderá ser considerada protelatória, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme previsto nos artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995.
O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da eventual interposição de recurso, devendo a parte interessada instruí-lo com documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
Nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/1995, submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se com as cautelas legais!" ************************************ Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
22/07/2025 09:58
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
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21/07/2025 17:47
de Instrução e Julgamento
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21/07/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2025 19:31
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
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16/04/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:57
de Conciliação
-
16/04/2025 13:47
de Instrução e Julgamento
-
15/04/2025 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 15:54
Juntada de tipo de documento
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31/03/2025 15:54
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2025 15:54
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2025 15:54
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2025 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0800100-26.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano de Paula Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 08:02
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 08:02
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2025 16:16
de Instrução e Julgamento
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10/03/2025 14:18
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2025 18:14
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:02
de Conciliação
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26/02/2025 08:07
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 08:07
Juntada de tipo de documento
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31/01/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0800100-26.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano de Paula Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/01/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 14:05
de Instrução e Julgamento
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17/01/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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