04/09/2025 10:49

Autos preparados para expedição
04/09/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
03/09/2025 17:23

Prazo em Curso
03/09/2025 15:25

Juntada de Carta precatória
21/08/2025 16:44

Prazo em Curso
21/08/2025 16:42

Juntada de Carta precatória
08/07/2025 15:26

Documento Digitalizado
07/07/2025 17:04

Expedição de Carta precatória.
04/07/2025 18:02

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 07:55

Autos preparados para expedição
16/06/2025 07:54

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 17:05

Deferimento
06/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:37

Processo Reativado
03/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:52

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 07:29

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neila Nascimento Ferreira (OAB 500575/SP), Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aaps - réu-revel Processo 0801904-03.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evaldo José Saletti Filho - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aaps - Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Evaldo José Saletti Filho em face de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aaps, ambas qualificadas.

Cabível o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, inciso II do Código de Processo Civil e art. 20 da Lei 9.099/95, eis que presente a revelia e os seus efeitos têm perfeita incidência.

A revelia é o estado de fato gerado pela ausência de contestação.

Na hipótese dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, a revelia se dá com a ausência à audiência de conciliação.

Por conseguinte, dentre os efeitos da revelia, destaca-se a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

A parte ré foi citada e não compareceu à audiência de conciliação.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95, bem como art. 355, inciso II, c.c. art. 344 e ss., ambos do Código de Processo Civil, para o fim específico de condenar o réu ao pagamento de R$ 14.361,44 (quatorze mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), corrigido pelo IGPM-FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Declaro o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9099/95).

P.R.I Oportunamente, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remeta-se os autos ao arquivo.
03/02/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 08:00

Emissão da Relação
20/01/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 19:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:27

Registro de Sentença
20/01/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
01/12/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/10/2024 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 11:39

Emissão da Relação
23/09/2024 11:39

Expedição de Carta.
23/09/2024 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.
06/09/2024 08:51

Autos preparados para expedição
05/09/2024 16:06

Informação do Sistema
05/09/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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