03/09/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2025 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/04/2025 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 16:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2025 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/03/2025 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2025 03:54

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802108-74.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcides Batista de Souza - Teor do ato: ""Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação.""
28/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 13:55

Emissão da Relação
24/01/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:50

Prazo em Curso
13/01/2025 08:34

Prazo em Curso
10/01/2025 14:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2024 06:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2024 13:39

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2024 13:37

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 22:01

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:07

Informação do Sistema
16/10/2024 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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