20/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 18:06

Desentranhado o documento
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600281-45.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

F.

C.

B.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: C.

J. de O.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Requerido: M. de J.

Herdeiro: L.

M.

B.

B.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Considerando a decisão de f. 158, fica a inventariante Lorene Milagres Bernardes Brunetto intimada a informar nos autos os seus dados bancários, para que haja a expedição de alvará.
21/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600281-45.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

F.

C.

B.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: C.

J. de O.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Requerido: M. de J.

Herdeiro: L.

M.

B.

B.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Os herdeiros de CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES formalizaram a escritura pública de sobrepartilha dos bens deixados pelo credor originário, na qual ficou convencionado, inclusive, o pagamento dos honorários advocatícios no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser deduzido do monte partilhável.

Estabeleceram, ainda, a partilha do crédito objeto desta requisição entre os herdeiros e recolheram o tributo devido.

A sucessão processual foi anotada à f. 138.

Certidão de liquidação retificadora foi acostada às f. 142-143.

As partes foram intimadas às f. 150-151 e 152-153, porém quedaram-se inertes.

Considerando que todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça foram preenchidos e não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório, nos moldes da partilha formalizada (f. 127-132).

Outrossim, tendo em conta que os herdeiros autorizaram o pagamento integral diretamente à inventariante Lorene Milagres Bernardes Brunetto, defiro a expedição de alvará em seu nome, bem como a expedição de alvará em favor do advogado Cícero João de Oliveira para pagamento dos honorários convencionados, recolhendo-se eventuais os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
18/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:03

Provimento por decisão monocrática
17/08/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600281-45.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

F.

C.

B.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: C.

J. de O.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Requerido: M. de J.

Herdeiro: L.

M.

B.

B.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.142/144 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600281-45.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
14/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600281-45.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

F.

C.

B.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: C.

J. de O.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Requerido: M. de J.

Anote-se a habilitação das herdeiras do de cujus CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES, conforme determinado pelo juízo da execução (f. 127/134).

Após, efetuem-se os cálculos de liquidação do crédito, intimando-se as partes.

Intimem-se. Às providências.
22/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:56

Provimento por decisão monocrática
23/05/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600281-45.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

F.

C.

B.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: C.

J. de O.

Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Requerido: M. de J.

Conforme decisão de f. 97, a habilitação dos herdeiros deve ser efetivada pelo juízo da execução.

Embora a petição de f. 113/123 demonstre o requerimento protocolado naqueles autos, não consta informação sobre a apreciação do pedido.

Sendo assim, aguarde-se comunicação oriunda daquele juízo. Às providências.
21/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 14:50

Recebimento pelo Arquivo
13/10/2022 14:50

INCONSISTENTE
05/10/2022 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 17:28

Concedida em parte a Medida Liminar
01/09/2022 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2022 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:06

Realizado Cálculo de Tributos
15/08/2022 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação
19/04/2021 13:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
19/04/2021 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2021 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2021 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2021 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2021 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2021 14:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0810416-81.2019.8.12.0110

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