25/06/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:26

Transitado em Julgado em data
29/03/2025 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
28/03/2025 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906974-54.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rafael Carlotto Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
22/01/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 17:54

Autos preparados para expedição
21/01/2025 17:11

Emissão da Relação
22/11/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:19

Registro de Sentença
22/11/2024 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2024 13:52

Conclusos para julgamento
24/08/2024 07:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
01/08/2024 14:06

Juntada de NULL
02/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2022 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2022 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2021 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2021 15:44

Prazo em Curso
15/01/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2020 17:07

Prazo em Curso
29/05/2020 12:54

Expedição de Mandado.
26/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2020 13:20

Expedição de Carta.
09/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2019 18:12

Expedição de Carta.
01/03/2019 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2019 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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