07/09/2025 04:06

Certidão
01/09/2025 16:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/08/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 17:38

Certidão
27/08/2025 17:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 17:30

Certidão
27/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 16:59

Negação Monocrática de Provimento
22/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/08/2025 08:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 12:41

Certidão
21/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 00:17

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829960-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Bruno Bustamante Assis dos Santos Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2025.
20/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:15

Distribuído por sorteio
19/08/2025 17:12

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
19/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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