08/07/2025 14:06

Arquivado Provisoriamente
03/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:50

Recebidos os autos
17/06/2025 15:50

Outras Decisões
10/06/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0010461-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lee, Brock e Camargo Advogados Associados - Reqda: Lais Carriero de Oliveira - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.
26/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0010461-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lee, Brock e Camargo Advogados Associados - Reqda: Lais Carriero de Oliveira - Vistos etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
28/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:37

Recebidos os autos
19/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:11

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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