30/05/2023 07:22

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 07:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403878-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Vera Lucia dos Santos Rocha Bonifácio EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE DE CADA CONDÔMINO (ART. 1.315 DO CC) - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, considerando, inclusive, a quantidade e os proprietários responsáveis pelo rateio da despesa. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso nos termos do voto do Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo (2º Vogal), vencido o Relator..
04/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/05/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403878-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Vera Lucia dos Santos Rocha Bonifácio Assim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
23/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:17

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 12:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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