18/01/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:21

Expedição de Ofício.
24/07/2023 15:16

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 02:18

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000119-43.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Walisson Franklin Ramos Lourenço Advogado: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:00

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000119-43.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Agravante: Walisson Franklin Ramos Lourenço Advogado: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ademais, a exceção para a regra em tese se extrai da interpretação dos arts. 3º e 4º da Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, contra decisões cautelares e antecipatórias deferidas no curso do processo, nos termos do arts. 3º e 4º da referida lei.

Entretanto, não se trata do caso dos autos, vez que o agravo foi interposto pela pessoa física em face do indeferimento da tutela pleiteada.

Ante o exposto, nego conhecimento ao agravo de instrumento interposto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e após, arquive-se.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000119-43.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Agravante: Walisson Franklin Ramos Lourenço Advogado: Israel da Cunha Mattozo (OAB: 199076/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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